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#2704078

A obrigatoriedade de formalização de termo de contrato se aplica nas situações a seguir, EXCETO:

  • contratações de serviços por inexigibilidade de licitação de valor correspondente ao de concorrência.
  • contratações de obras e serviços de engenharia.
  • contratações de serviço mediante licitação na modalidade de tomada de preços.
  • compras de bens com entrega parcelada de produtor exclusivo cujo valor supere ao exigido para a modalidade de tomada de preços.
  • compras de bens a serem entregues imediata e integralmente independentemente do seu valor.
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