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#2940943

Elio é casado com Maria e resolve tornar-se empresário consttuindo uma sociedade empresária com bens destnados à mesma sem vinculação com o casamento. Nos termos do Código Civil a alienação de imóveis da sociedade empresária no caso depende de:

  • outorga conjugal
  • autorização judicial
  • oitva do Ministério Público
  • ato do empresário
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