A Livre acesso aos locais onde se processem, em algumas fases das atividades sujeitas ao controle sanitário
B Realizar inspeções de rotina e para apuração de infrações sanitárias, lavrando os respectivos termos
C Coletar as amostras necessárias às análises de controle ou fiscal, lavrando os respectivos termos
D Verificar a procedência e as condições sanitárias dos produtos
E Determinar e fiscalizar a imediata inutilização dos produtos cuja adulteração ou deterioração seja flagrante e apreender ou interditar o restante do lote