Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 1
Direito Civil 3
Direito Constitucional 6
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Sanitário 3
Direito Tributário 1
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 2
Legislação Municipal 2
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1
Português 8
Redação Oficial 2
Imediatamente depois da posse, os Vereadores
reunir-se-ão sob a presidência do mais votado
dentre os presentes e, havendo maioria absoluta
dos membros da Câmara, elegerão os
componentes da Mesa, que ficarão
automaticamente empossadas. Não havendo
número legal, o Vereador mais votado dentre os
presentes permanecerá na Presidência e
convocará sessões diárias, até que seja eleita a
Mesa. De acordo com a Lei Orgânica do
Município de Cerquilho, os membros da Mesa
serão eleitos para um mandato:
