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Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Professor PII - Educação Física

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Educação Física 6 Matemática 9 Noções de Informática 5 Pedagogia 6 Português 10 Psicologia 1 Raciocínio Lógico 1
#3642981
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Direitos Fundamentais no ECA
2025 Avança SP Prefeitura de Varginha - MG
Professor PII Educação Física

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) garante o direito à educação, à cultura, ao Esporte e ao Lazer. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

  • Brinquedos anuais em datas festivas.
  • Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a três anos de idade.
  • Atendimento educacional apenas na primeira infância.
  • Passeios e experiências diversas.
  • Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
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