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#3721155

De acordo com o Artigo 15 da Lei nº 9.605/1998, qual das seguintes situações é considerada uma circunstância que agrava a pena nos crimes ambientais?

  • Afetar área de interesse paisagístico não protegida.
  • Cometer a infração durante período de chuvas regulares.
  • Praticar a infração em domingos ou feriados.
  • Cometer a infração durante o horário comercial.
  • Praticar a infração em período de liberação da pesca e caça.
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