A O direito à educação garante apenas o acesso à escola, sem previsão de permanência.
B A legislação prevê o dever de respeitar os educadores, mas não menciona o direito de ser respeitado por eles.
C O ECA assegura igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, direito de ser respeitado por seus educadores e direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
D O direito à organização estudantil é permitido somente a alunos do ensino médio, não abrangendo os demais.
E O acesso gratuito à escola pública não considera a proximidade da residência do estudante.