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#3685425

Durante a preparação para um concurso público, Fernando estudava o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Em uma questão da prova, foi solicitado que ele identificasse qual medida garante a proteção à vida e à saúde de crianças e adolescentes.

De acordo com o artigo 7º do ECA, a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante:

  • prioridade econômica nas políticas privadas de assistência.
  • atendimento exclusivo em hospitais particulares.
  • efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
  • autorização judicial para acesso aos serviços de saúde.
  • responsabilidade exclusiva da família pelo cuidado integral.
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