A Considera-seFuncionário Público:pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo ou em comissão.
B Considera-seCarreira:o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho e de idêntica habilitação profissional, escalonadas segundo a responsabilidade e complexidade das atribuições, para progressão privativa dos titulares dos cargos que a integram.
C Considera-seQuadro:o conjunto de cargos integrantes das estruturas dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e das fundações públicas.
D Considera-seClasse:agrupamento de cargos públicos de mesma denominação e idêntica referência de vencimentos e mesmas atribuições.
E Considera-seVencimento: retribuição pecuniária básica acrescida da quantia referente às vantagens pecuniárias a que o funcionário tem direito.