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#3648634

Um aluno com deficiência visual matriculado no 6º ano do Ensino Fundamental em uma escola pública, utiliza materiais ampliados e recursos digitais para acompanhar as aulas. No início do ano letivo, a equipe gestora comunica à família que, devido à sobrecarga de trabalho, a escola não poderá ofertar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) em turno oposto, recomendando que os responsáveis procurem uma instituição especializada fora da rede pública.
À luz da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, essa conduta da escola é:

  • Aceitável, desde que a família assine um termo de consentimento formal concordando com a substituição do AEE por atendimento externo.
  • Justificável, caso o município não disponha de profissionais habilitados para o atendimento no momento.
  • Correta, pois a responsabilidade pelo complemento educacional fora do turno escolar cabe prioritariamente à família.
  • Coerente com a política de inclusão, desde que acompanhada por laudo médico que recomende atendimento especializado externo.
  • Inadequada, pois o AEE é direito do estudante público-alvo da educação especial e deve ser garantido preferencialmente no contraturno pela própria rede pública.
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