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#3651441

Em 19/09/1990, foi assinada a Lei nº 8.080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a lei citada, são princípios do SUS, EXCETO:

  • Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
  • Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
  • Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
  • Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
  • Participação da comunidade.
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