O Art. 4º. do Estatuto da Criança e do
Adolescente estabelece:
“É dever da família, da comunidade, da
sociedade em geral e do poder público assegurar,
com absoluta prioridade, a efetivação dos
direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação,
à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária”
A garantia de prioridade compreende o descrito
nas alternativas abaixo. Marque a alternativa
INCORRETA.
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