A Fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de Assistente Social na respectiva região.
B Expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa.
C Aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.
D Fixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos Assistentes Sociais.
E Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.