Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 5 Direito Constitucional 8 Direito Financeiro 15 Direito Notarial e Registral 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 6 Direito do Trabalho 4 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 10 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 1
#3475035
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo: Legislação do Município de Caieiras
2025 Avança SP Prefeitura de Caieiras - SP
Procurador Jurídico

É correto afirmar que a Lei Orgânica do Município de Caieiras poderá ser emendada:

  • mediante proposta de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal.
  • mediante proposta de cidadãos através de iniciativa assinada por no mínimo 5% (cinco por cento) dos eleitores do Município, identificados mediante indicação do número do respectivo título eleitoral e das respectivas zona e seção eleitorais.
  • apenas mediante proposta do Prefeito Municipal, que será votada em dois turnos com interstício mínimo de 10 (dez) dias, e aprovada por 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal.
  • apenas mediante proposta do Prefeito Municipal e de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal.
  • na vigência de estado de sítio ou de intervenção no Município.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora