De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), a habilitação para conduzir veículo
automotor será apurada por meio de exames que
deverão ser realizados no órgão ou entidade
executivos do Estado ou do Distrito Federal, do
domicílio ou residência do candidato, ou na sede
estadual ou distrital do próprio órgão, e o
condutor deverá preencher os seguintes
requisitos:
( ) Ser penalmente imputável;
( ) Saber ler e escrever;
( ) Possuir Passaporte.
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