Analise os itens abaixo de acordo com a Lei
Federal n. 9.605/98.
I - Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família; II - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. E quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão, de 5 (cinco) a 7 (sete) anos, multa e proibição da guarda.
III – Constitui crime contra a Fauna, cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.
É correto o que se afirma em:
I - Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família; II - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. E quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão, de 5 (cinco) a 7 (sete) anos, multa e proibição da guarda.
III – Constitui crime contra a Fauna, cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.
É correto o que se afirma em:
