A Apenas de um contrato firmado entre as partes, independentemente da ocorrência do fato gerador.
B Da prática de ato ilícito, sendo vedada a tributação sobre fatos lícitos.
C Exclusivamente da manifestação de vontade do contribuinte em aderir ao pagamento de tributos.
D De um ato discricionário da autoridade fiscal, sem necessidade de previsão legal para sua exigência.
E Da ocorrência do fato gerador previsto na legislação tributária, resultando no pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.