A gestão democrática do ensino público constitui
diretriz constitucional insculpida no art. 206, da
Constituição Federal de 1988, e encontra-se
reiterada na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, impondo à gestão escolar o
dever de assegurar mecanismos que viabilizem a
participação nos processos decisórios de
natureza pedagógica e administrativa. À luz da
legislação vigente, qual dos mecanismos a seguir
constitui exigência normativa para a efetivação
da gestão democrática no âmbito das instituições
públicas de ensino?
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