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#3629320

A garantia de atendimento educacional especializado está vinculada à função social inclusiva da escola. A Constituição Federal de 1988 estabelece que o atendimento a pessoas com deficiência deve ocorrer:

  • Em instituições especializadas nas necessidades individuais de cada aluno.
  • Dando prioridade à segregação em ambientes adaptados.
  • Preferencialmente na rede regular de ensino.
  • Para crianças em idade correspondente ao ensino fundamental.
  • Mediante cobrança de taxas complementares das famílias.
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