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Avança SP - 2025 - ITUPREV - SP - Analista Previdenciário

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Disciplinas:
Administração Geral 2 Administração Pública 2 Atuária 3 Direito Constitucional 2 Direito Previdenciário 10 Legislação Federal 5 Matemática 9 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 1 Serviço Social 1
#3452624
Legislação Federal: Lei nº 9.717 de 1998 - A organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal
2025 Avança SP ITUPREV - SP
Analista Previdenciário

Com base na Lei Federal nº 9.717/1998, no caso de extinção de regime próprio de previdência social, quem assume a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos durante a sua vigência?

  • União, o Estado, o Distrito Federal e os Municípios assumirão integralmente a responsabilidade.
  • A União, com o apoio dos Estados, exceto os Municípios.
  • O regime privado de previdência social.
  • Os Estados, Distrito Federal e Municípios, com a União isenta dessa responsabilidade.
  • Apenas a União, sem a responsabilidade dos Estados e Municípios.
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