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Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3 Contabilidade Pública 4 Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 2 Direito Civil 5 Direito Constitucional 4 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Tributário 5 Direitos Humanos 1 Legislação Federal 6 Português 10
#3495814
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República, Fundamentos da República
2025 Avança SP Câmara de Itupeva - SP
Procurador Jurídico

É fundamento da República Federativa do Brasil, à luz do texto expresso da Constituição Federal:

  • o pluralismo político.
  • o desenvolvimento nacional.
  • a solução pacífica dos conflitos.
  • o repúdio ao racismo.
  • a prevalência dos direitos humanos.
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