A O ciclo orçamentário em sentido estrito inclui a elaboração do Plano Plurianual (PPA), a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a execução da LOA.
B No ciclo orçamentário restrito, a etapa de aprovação é de competência exclusiva do Poder Executivo, sem a participação do Poder Legislativo.
C A execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) no ciclo orçamentário não inclui atividades de acompanhamento ou fiscalização por parte de órgãos de controle.
D O ciclo orçamentário em sentido estrito compreende as etapas de elaboração da proposta orçamentária pelo Poder Executivo, aprovação pelo Poder Legislativo, execução e controle, todas vinculadas à LOA.
E A etapa de elaboração da proposta orçamentária é de responsabilidade conjunta entre os Poderes Legislativo e Executivo, de forma simultânea e paritária.