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Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 6 Direito Financeiro 5 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 4 Legislação Federal 4 Pedagogia 1 Português 10
#3626289
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
2025 Avança SP Câmara de Caçapava - SP
Procurador Jurídico

Tributo vinculado, destinado e não restituível, instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, nos termos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, consubstancia-se pela espécie tributária:

  • Imposto, cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
  • Contribuição de melhoria, cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
  • Taxa, cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
  • Imposto extraordinário, cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
  • Empréstimo compulsório, cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
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