A Consideram-se imóveis para os efeitos legais: os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram e o direito à sucessão aberta.
B perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
C São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
D São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
E São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.