É o acordo de caráter normativo, pelo qual dois
ou mais Sindicatos representativos de
categorias econômicas e profissionais
estipulam condições de trabalho aplicáveis, no
âmbito das respectivas representações, às
relações individuais de trabalho.
Segundo o Decreto-Lei nº 5.452/1943 este é o
conceito de:
Autenticação
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