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#3580759

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos têrmos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao:

  • investimento exclusivo em infraestrutura pública.
  • pagamento de salários dos servidores públicos.
  • custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
  • financiamento de campanhas políticas.
  • custeio das despesas gerais do Estado e investimentos em políticas públicas.
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