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Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Farmacêutico

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Disciplinas:
Direito Sanitário 3 Farmácia 12 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 15 Português 10
#3556812
Direito Sanitário: Sistema Único de Saúde - SUS, Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
2024 Avança SP Prefeitura de Paraty - RJ
Farmacêutico

A lei 8142/90, também conhecida como uma das leis do SUS, versa sobre a participação popular e o financiamento do SUS. Com relação a participação popular, uma das formas são através dos Conselhos de Saúde. Qual das alternativas abaixo representa uma característica do Conselho de Saúde.

  • Tem caráter provisório
  • Tem caráter consultivo
  • Tem composição paritária entre a representação dos usuários e os demais segmentos.
  • A organização e funcionamento dos conselhos de saúde são definidos pelo Ministério da Saúde.
  • A composição dos Conselhos de saúde será definida de forma igualitária entre os representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
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