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#3556783

Conforme estabelece a legislação ambiental brasileira, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural, perene ou intermitente (excluindo os efêmeros), desde a borda da calha do leito regular, são classificadas como Áreas de Preservação Permanente (APP), tanto em áreas rurais quanto urbanas. Considerando essa definição, assinale a alternativa que contém a informação correta:

  • As faixas marginais de Área de Preservação Permanente ao longo de qualquer curso d'água natural, perene ou intermitente, excluídos os efêmeros, devem ser de 20 metros para cursos d'água com menos de 10 metros de largura.
  • As faixas marginais de Área de Preservação Permanente ao longo de qualquer curso d'água natural, perene ou intermitente, excluídos os efêmeros, devem ser de 30 metros para cursos d'água com larguras entre 10 e 50 metros.
  • As faixas marginais de Área de Preservação Permanente ao longo de qualquer curso d'água natural, perene ou intermitente, excluídos os efêmeros, devem ser de 100 metros para cursos d'água com larguras entre 50 e 200 metros.
  • As faixas marginais de Área de Preservação Permanente ao longo de qualquer curso d'água natural, perene ou intermitente, excluídos os efêmeros, devem ser de 100 metros para cursos d'água com larguras entre 200 e 600 metros.
  • As faixas marginais de Área de Preservação Permanente ao longo de qualquer curso d'água natural, perene ou intermitente, excluídos os efêmeros, devem ser de 300 metros para cursos d'água com mais de 600 metros de largura.
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