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#3556764

A Política Nacional do Meio Ambiente tem como finalidade a proteção, aprimoramento e recuperação da qualidade ambiental favorável à vida, visando garantir, no Brasil, condições para o desenvolvimento econômico-social, atendendo aos interesses da segurança nacional e à preservação da dignidade humana. Entre os seus princípios, pode-se destacar:

  • O planejamento e monitoramento do uso sustentável dos recursos ambientais.
  • A imposição, ao responsável por danos ambientais, da obrigação de recuperar e/ou compensar os prejuízos causados.
  • A conservação e recuperação dos recursos naturais com foco em sua exploração racional.
  • A nacionalização de áreas degradadas localizadas em regiões de fronteira para preservar o ecossistema nacional.
  • A prática de melhoramento genético das espécies vegetais nativas.
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