Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro de Trânsito

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Legislação de Trânsito 15 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 15 Português 10
#3556649
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro: Legislação do Município de Paraty, Lei nº 851 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraty
2024 Avança SP Prefeitura de Paraty - RJ
Assistente Social +

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, qual é a regra para a aposentadoria compulsória?

  • A aposentadoria compulsória é concedida mediante solicitação do funcionário, independentemente da idade.
  • A aposentadoria compulsória é automática e o funcionário deve continuar comparecendo ao serviço até a formalização do ato.
  • A aposentadoria compulsória é automática e o funcionário será dispensado do comparecimento ao serviço a partir do dia em que atingir a idade-limite.
  • A aposentadoria compulsória deve ser solicitada pelo funcionário a partir da idadelimite, mas a decisão é tomada pelo órgão competente.
  • Para a aposentadoria compulsória o funcionário aguardará em exercício a publicação do respectivo ato, salvo se estiver legalmente afastado do cargo.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora