O assentamento de trabalhadores rurais deverá
ser realizado em terras economicamente úteis, de
preferência na região por eles habitada, a
consolidação dos projetos de assentamento
integrantes dos programas de reforma agrária
dar-se-á com a concessão de créditos de
instalação e a conclusão dos investimentos, bem
como com a outorga do instrumento definitivo de
titulação. Qual é o prazo para que um projeto
de assentamento seja considerado consolidado,
salvo por decisão fundamentada do Incra?
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