A pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantia do bem-estar de seus habitantes.
B preservação, proteção e recuperação do meio ambiente, inclusive do trabalho.
C criação e manutenção de áreas de proteção especial, devido à sua importância histórica, cultural, urbanística, turística e ambiental.
D expressão dos interesses e aspirações do conjunto da sociedade.
E observância das normas de urbanismo, segurança, higiene e qualidade de vida.