Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Civil 6
Direito Constitucional 10
Direito Financeiro 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 9
Direito do Trabalho 6
Legislação Federal 4
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 6
Considerando as restrições, limitações e
sacrifícios do direito de propriedade, é correto
afirmar que o direito que tem o expropriado de
exigir de volta o seu imóvel caso o mesmo não
tenha o destino para que se desapropriou, isto é,
a alienação do bem ao próprio expropriado é
denominada especificamente de:
