Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Civil 6
Direito Constitucional 10
Direito Financeiro 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 9
Direito do Trabalho 6
Legislação Federal 4
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 6
Quanto aos princípios da licitação, aquele que
consiste na exigência de dissociação da
competência estatal em atribuições
materialmente diversas, atribuídas a sujeitos
distintos e que impede que as atribuições
compreendidas na competência administrativa
sejam exercitadas por um único agente ou por um
mesmo órgão, corresponde especificamente ao:
