A Direito de ser respeitado por seus educadores.
B Direito de organização e participação em entidades estudantis.
C Direito de contestar critérios avaliativos.
D É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
E É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, especificamente na rede regular de ensino.