A O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de três anos.
B A avaliação parcial de desempenho será realizada anualmente.
C O período de estágio probatório será acompanhado pela Comissão de Desenvolvimento Funcional, com o apoio do órgão de pessoal que deverá manter cadastro desses servidores.
D O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
E A confirmação do servidor no cargo não dependerá de novo Ato.