A garantir o desenvolvimento nacional e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
B promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e assegurar a proteção aos recursos hídricos nacionais.
C assegurar a liberdade de pensamento e de crença e erradicar a pobreza.
D garantir o desenvolvimento nacional e a função social da propriedade.
E assegurar a plenitude do direito de defesa e o regime democrático de governo.