A demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.
B autorização da autoridade competente.
C comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.
D certidão de antecedentes criminais dos sócios-proprietários da empresa contratada.
E documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.