Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Direito Administrativo 8
Direito Civil 4
Direito Constitucional 7
Direito Financeiro 1
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 6
Direito do Consumidor 1
Legislação Federal 2
Português 10
De acordo com a Lei Federal n.º 8.987/1995, NÃO está dentre as condições que caracterizam o serviço público concedido adequado ao pleno atendimento dos usuários:
