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Avança SP - 2024 - Câmara de Americana - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 2 Direito Civil 5 Direito Constitucional 7 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Tributário 5 Legislação Federal 1 Português 10
#3112220
Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Teoria da Constituição
2024 Avança SP Câmara de Americana - SP
Procurador Jurídico

Pode-se afirmar a respeito do PODER CONSTITUINTE:

  • Pode ser originário ou derivado; pertence ao povo.
  • No originário, o titular desse poder é a assembleia nacional constituinte.
  • É sempre autônomo, ilimitado, incondicionado e soberano.
  • O originário é decorrente, formalista e revisional.
  • O Brasil não adotou a corrente positivista.
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