A Constituição Federal prevê que, para
alteração de seu texto, é necessária a aprovação
de projeto de emenda na Câmara dos Deputados
e no Senado Federal, sendo o quórum de
votação de no mínimo 3/5 dos membros em
cada casa legislativa. Considerando que a
Câmara dos Deputados conta com 513
(quinhentos e treze) membros, ao passo que o
Senado Federal é formado por 3 (três)
representantes de cada estado e 03 (três)
representantes do Distrito Federal, e
considerando ainda que o Brasil conta com 26
(vinte e seis estados) e 01 (um) distrito federal,
qual o número mínimo de deputados e
senadores que devem votar favoravelmente ao
projeto para que ele seja aprovado?
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