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#1620347

A Constituição Federal Brasileira de 1988 É referência teórico normativa fundamental para a efetivação dos direitos sociais. Nesse sentido, são objetivos da República Federativa Braseira, EXCETO: 

  • construir uma sociedade livre, justa e solidária.
  • erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
  • promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
  • garantir o desenvolvimento nacional.
  • garantir renda mínima familiar suficiente para efetivar os direitos à alimentação, moradia, saúde, lazer e vestuário.
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