A Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
B Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
C Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
D Despesas e Investimentos de custeio e capital do Ministério da Educação.
E Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.