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#1723244

A reconvenção e a revelia, de acordo com o Código de Processo Civil: 

  • Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, ainda que desconexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa;
  • Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato e de direito formuladas pelo autor;
  • A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção;
  • É vedado ao revel intervir no processo no estado em que se encontra;
  • Todas as assertivas anteriores estão corretas.
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