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Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente Fiscal de Posturas

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Ambiental 9 Direito Constitucional 1 Direito do Consumidor 4 Matemática 3 Noções de Informática 5 Português 5 Raciocínio Lógico 2 Segurança e Saúde no Trabalho 6
#2481887
Direito Ambiental: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
2022 Avança SP Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Agente Fiscal de Posturas

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos a alguns princípios. Desses princípios, a Política discorre sobre ACOMPANHAMENTO:

  • do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
  • do uso dos recursos ambientais.
  • do estado da qualidade ambiental.
  • das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
  • de áreas degradadas.
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