A Nas empresas de menos de duzentos empregados, é facultativa a eleição de dois representantes destes com a finalidade exclusiva de lhes promover o entendimento direto com os empregadores.
B É assegurado o direito de greve, desde esta ocorra fora do horário de trabalho, prioritariamente, aos finais de semana.
C É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
D É permitida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos, após o final do mandato.
E É permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica.