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#2483575

Segundo a LDB (BRASIL, 1996), “Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por” 

  • crime de responsabilidade.
  • negligência
  • crime contra o patrimônio
  • crime de irresponsabilidade
  • abandono de incapaz
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