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Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Guarda Civil Municipal

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Disciplinas:
Atualidades 4 Direito Administrativo 3 Direito Civil 3 Direito Penal 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação de Trânsito 7 Noções de Informática 5 Noções de Primeiros Socorros 3 Português 5 Raciocínio Lógico 5
#1815505
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Direitos Fundamentais no ECA, Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
2022 Avança SP Prefeitura de Amparo - SP
Guarda Civil Municipal

O ECA entende a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão como:

  • Ridicularização.
  • Humilhação.
  • Tratamento degradante.
  • Castigo físico.
  • Tratamento cruel.
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