Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 1
Direito Civil 1
Direito Constitucional 19
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual Penal 1
Direito Sanitário 3
Direito Tributário 2
Direito Urbanístico 1
Legislação Federal 11
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1
A Redação dada pela Lei 12796/2013, que altera o inciso II do artigo 30 da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação discorre que a educação infantil será oferecida em pré-escolas, para crianças de:
