Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 1
Direito Civil 1
Direito Constitucional 19
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual Penal 1
Direito Sanitário 3
Direito Tributário 2
Direito Urbanístico 1
Legislação Federal 11
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1
O Artigo 215 da Constituição Federal, em seu § 3º destaca que a lei estabelecerá o Plano Nacional de
Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações
do poder público que conduzem à DEMOCRATIZAÇÃO (inciso IV):
